Brasil promulga acordo de livre comércio entre Mercosul e EFTA

O Decreto Presidencial nº 13.126, que oficializou o Acordo de Livre Comércio entre o Mercosul e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), entra em vigor hoje, estabelecendo uma nova dinâmica de integração entre o Brasil e países como Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça. Para o setor metalmecânico, a medida significa a eliminação de tarifas sobre mais de 90 % dos produtos de aço, ferro fundido e componentes automotivos, reduzindo custos de importação e aumentando a competitividade das empresas brasileiras em mercados europeus.

Segundo dados do Ministério da Economia, o volume de comércio entre Mercosul e EFTA já ultrapassava US 3,5 bilhões em 2025, com destaque para exportações brasileiras de aço laminado e chapas metálicas. A eliminação de tarifas de 20 % a 40 % em matérias-primas e produtos acabados pode elevar o valor agregado das exportações brasileiras em até 12 %, gerando um acréscimo estimado de R 18 bilhões em receita bruta anual para a indústria metalmecânica nacional.

Para as siderúrgicas, o acordo abre caminho para a importação de tecnologias de redução de carbono, como hidrogênio verde e equipamentos de reciclagem de aço, que já são desenvolvidos em países da EFTA. A integração tarifária facilita a entrada de peças de alta precisão e sistemas de automação avançada, permitindo que as plantas brasileiras modernizem linhas de produção e melhorem a eficiência energética em até 8 %. Isso se alinha à meta de 2030 de reduzir emissões de CO₂ em 45 % nas indústrias metalmecânicas.

A perspectiva de mercado aponta para um aumento de 15 % no investimento direto estrangeiro (IDE) nas áreas de mineração e siderurgia nos próximos três anos. Empresas de engenharia e automação, que já atuam em projetos de digitalização de processos, poderão expandir serviços de consultoria e manutenção para clientes europeus, gerando novas fontes de receita e fortalecendo a cadeia de valor brasileira.

No setor de energia, a abertura comercial favorece a troca de equipamentos de geração renovável e de sistemas de distribuição inteligente. A importação de turbinas eólicas de alta capacidade, comum em países da EFTA, pode complementar a matriz energética brasileira, reduzindo a dependência de hidrelétricas e diversificando fontes para atender a demanda crescente de indústrias de alta potência.

Entretanto, o acordo também traz desafios regulatórios, como a necessidade de adequar normas técnicas brasileiras às exigências europeias de segurança e sustentabilidade. Organizações setoriais, como a Associação Brasileira de Siderúrgicas (ABS) e a Federação das Indústrias do Automóvel (FIA), já iniciaram comissões de harmonização para garantir que os padrões de qualidade e certificação atendam às exigências de exportação, evitando barreiras não-tarifárias que possam comprometer a competitividade das empresas nacionais.