CNI e FINDES: aprovada pela Câmara, PEC que reduz jornada é “inadequada e inoportuna”

A Conferência Nacional da Indústria (CNI) e a Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES) manifestaram, nesta quarta‑feira (27), que a proposta de emenda constitucional (PEC) que reduz a jornada de trabalho – com reflexos na escala 6×1 – é “inadequada e inoportuna”. As entidades ressaltam que a discussão deve estar alicerçada em critérios técnicos, equilíbrio e responsabilidade, e não em pressões eleitorais. Para o setor industrial capixaba, que já lida com a necessidade de constante modernização e aumento de produtividade, a imposição de uma jornada menor sem planejamento adequado pode gerar distorções significativas nas cadeias produtivas.

Segundo a CNI, mudanças estruturais como a redução da jornada exigem um debate amplo que envolva trabalhadores, empregadores e o poder público. No Espírito Santo, a indústria metalúrgica, de máquinas e equipamentos, bem como os setores de celulose e petroquímico, dependem de processos que demandam alta especialização e turnos contínuos. Uma mudança abrupta na carga horária pode comprometer a disponibilidade de mão‑de‑obra qualificada, aumentar a rotatividade e elevar o custo de treinamento, impactando diretamente a competitividade das empresas capixabas no mercado nacional e internacional.

Os estudos da CNI apontam que a adoção da jornada reduzida, sem ganhos equivalentes de produtividade, tende a elevar os custos de produção. As projeções recentes indicam um aumento de preços entre 6 % e 9 % em diferentes segmentos da economia, incluindo alimentos, serviços e vestuário. Para a indústria capixaba, isso pode se traduzir em custos mais altos de insumos e energia, pressionando margens já apertadas. Em um cenário de inflação e volatilidade cambial, o risco de repassar esses custos ao consumidor final pode reduzir a demanda pelos produtos produzidos no estado.

Além do impacto direto nos custos, a redução da jornada pode influenciar a carga tributária incidente sobre as empresas. Se a produtividade não acompanhar a diminuição de horas trabalhadas, a base de cálculo do PIS/Cofins e do IRPJ pode sofrer alterações desfavoráveis, aumentando a carga fiscal efetiva. Para fábricas que operam em regimes de produção just‑in‑time, como as de componentes automotivos, qualquer aumento de custos operacionais pode acarretar atrasos nas entregas e perda de contratos.

FINDES destaca que a solução ideal passa por negociação coletiva e por políticas de incentivo à inovação. Programas de automação, digitalização de processos e capacitação de trabalhadores podem compensar a redução de horas trabalhadas, mantendo ou até elevando a produtividade. No Espírito Santo, projetos já em andamento, como a implantação de linhas de produção robóticas em parques industriais de Vila Velha e Serra, podem servir de modelo para mitigar os efeitos de uma eventual mudança legislativa.

Em síntese, a CNI e a FINDES pedem que a PEC seja reavaliada com base em estudos setoriais e regionais, garantindo que a indústria do Espírito Santo não seja penalizada por medidas precipitadas. O debate técnico, a participação de representantes sindicais e a adoção de tecnologias avançadas são fundamentais para que qualquer alteração na jornada de trabalho contribua para a sustentabilidade econômica, a competitividade e a geração de empregos de qualidade no estado.