Conselho de Meio Ambiente debate temas estratégicos para a indústria

Em 8 de junho, o Conselho de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) se reuniu na sede da entidade para discutir questões estratégicas que impactam diretamente a cadeia produtiva mineira. A pauta, liderada pelo presidente do conselho, Mário Campos, contemplou tópicos cruciais para a competitividade e a conformidade ambiental das indústrias de Minas Gerais, como a regulamentação do mercado de carbono, as eleições do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), a revisão do Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDUI‑RMBH), a atualização da Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas de Extinção e o Projeto Florescer. O encontro reforçou a necessidade de alinhamento entre políticas públicas e demandas setoriais, sobretudo em um estado que responde por cerca de 15 % do PIB nacional.

O primeiro item em debate foi a regulamentação do Sistema Brasileiro de Comércio de Emissões (SBCE), instituído pela Lei nº 15.042/2024. Adriano Scarpa, diretor de Relações Institucionais da Indústria Brasileira de Árvores (Ibá), apresentou o estágio atual do processo, ressaltando a construção de um mercado regulado de carbono que deverá operar a partir de 2025. Foram detalhados os pilares de governança, que incluem um conselho gestor multi‑setorial, e os critérios para definir os setores obrigados a participar, como siderurgia, mineração, cimento e produção de energia. Scarpa também apontou os limites de emissão previstos na legislação – 25 % de redução em relação aos níveis de 2020 para os setores abrangidos – e o cronograma de implantação, que prevê fases piloto em 2025 e plena operação em 2027.

Além do mercado de carbono, a reunião abordou a renovação dos membros do Conselho Estadual de Política Ambiental (Copam), cuja composição influencia decisões sobre licenciamento, auditorias e incentivos fiscais. O presidente Mário Campos enfatizou que a escolha de representantes com experiência setorial é essencial para garantir que as normas ambientais sejam compatíveis com a realidade operacional das fábricas, usinas e unidades de beneficiamento em Minas Gerais. A atualização da Lista Vermelha de Espécies Ameaçadas de Extinção, outro ponto da agenda, tem implicações diretas nas áreas de mineração e agronegócio, demandando estudos de risco mais detalhados e planos de mitigação que considerem a biodiversidade da Mata Atlântica e dos Cerrados mineros.

O Plano de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana de Belo Horizonte (PDUI‑RMBH) foi revisto à luz das demandas de expansão industrial e de mobilidade sustentável. A proposta inclui a criação de corredores verdes, zonas de baixa emissão e incentivos para a implantação de tecnologias de captura e armazenamento de carbono (CCS) em polos industriais. Paralelamente, o Projeto Florescer – iniciativa estadual de reflorestamento e recuperação de áreas degradadas – recebeu apoio para ser integrado a programas de responsabilidade socioambiental das empresas, permitindo que investimentos em compensação ambiental contemplem metas de crédito de carbono reconhecidas nacionalmente.

Para os executivos e gestores do setor industrial mineiro, o debate do Conselho de Meio Ambiente representa um alerta sobre a rapidez com que as normas ambientais evoluirão nos próximos anos. A regulamentação do SBCE, a definição dos limites de emissão, a composição do Copam e as revisões urbanas e de biodiversidade constituem um conjunto de variáveis que exigirão planejamento estratégico, investimentos em tecnologias limpas e um diálogo constante com as autoridades regulatórias. O portal Metalmecânica acompanhará de perto cada etapa dos processos, oferecendo análises e orientações para que as indústrias de Minas Gerais se adaptem de forma proativa e mantenham sua competitividade no cenário nacional e internacional.