Conselho Tributário debate alterações no CTN promovidas pela LC 236

O Conselho Tributário da Federação das Indústrias do Estado de Minas Gerais (FIEMG) realizou, em 24 de setembro, uma reunião na sede da federação em Belo Horizonte, na qual se discutiram as alterações no Código Tributário Nacional (CTN) propostas pela Lei Complementar nº 236/2026. O encontro, presidido por Edwaldo Almada, contou com a participação de representantes de diversos setores industriais, incluindo metalmecânica, siderurgia e automação, além de consultores especializados em legislação tributária. A presença de Valter Lobato, da Sacha Calmon Misabel Derzi Consultores, foi fundamental para a apresentação das mudanças e seus impactos práticos nas empresas.

A Lei Complementar nº 236/2026 introduz uma série de ajustes no CTN que visam simplificar a tributação sobre a produção e circulação de bens de capital, bem como alterar a base de cálculo de impostos indiretos, como ICMS e IPI, em setores estratégicos. Entre as principais mudanças, destaca a redução da alíquota do IPI sobre equipamentos de automação e a criação de um regime de isenção parcial para componentes de siderurgia de alta tecnologia. Essas medidas são vistas como estímulo direto à competitividade das indústrias brasileiras, especialmente no contexto de recuperação econômica pós‑pandemia.

Para o setor metalmecânico, a alteração no tratamento tributário de máquinas e equipamentos de precisão pode representar uma redução de custos operacionais de até 12%, segundo projeções de consultoria da Sacha Calmon Misabel Derzi. A diminuição da carga tributária sobre o IPI permitirá que empresas de fabricação de componentes automotivos invistam mais em inovação e expansão de linhas de produção, mantendo a competitividade frente a importações de baixo custo. A mudança também pode acelerar a modernização de fábricas, reduzindo a taxa de obsolescência de maquinário.

No segmento de siderurgia, a isenção parcial de ICMS sobre matérias-primas de alta tecnologia é projetada para reduzir a margem de lucro dos produtores de aço de alta qualidade em até 8%. Isso pode incentivar a produção interna de aço avançado, reduzindo a dependência de importações e fortalecendo cadeias de valor locais. Além disso, a nova legislação facilita a aplicação de créditos tributários, o que pode melhorar o fluxo de caixa das empresas e permitir investimentos em eficiência energética e processos sustentáveis.

Os impactos econômicos esperados incluem um aumento estimado de R$ 2,5 bilhões em receita industrial no primeiro ano pós‑implementação, segundo estudos de mercado. O aumento da competitividade das indústrias brasileiras também pode atrair mais investimentos estrangeiros diretos, especialmente em setores de alta tecnologia. No entanto, especialistas alertam para a necessidade de monitorar a aplicação prática das mudanças, pois a burocracia ainda pode atrasar a efetivação dos benefícios previstos.

Em perspectiva, a FIEMG indica que o Conselho Tributário continuará a acompanhar de perto a implementação das alterações, com foco em garantir que as empresas do setor industrial tenham acesso às informações necessárias para aproveitar as novas oportunidades. O debate sobre a Lei Complementar nº 236/2026 reforça a importância de um ambiente tributário dinâmico e alinhado às demandas de inovação e competitividade do mercado brasileiro.