Consurt vai orientar sobre as novas mudanças para a licença-paternidade

O Conselho Temático de Relações do Trabalho (Consurt), vinculado à Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES), realizará no próximo dia 26 de maio, às 17h, o 15º Encontro “Trabalho em Movimento”, cujo tema será “Nova licença-paternidade e salário-paternidade: o que mudou e como se preparar”. O evento, totalmente online via plataforma Zoom, tem como objetivo levar informação detalhada sobre a Lei nº 15.371/2026, que altera direitos de pais trabalhadores e entrará em vigor em janeiro de 2027, ao público empresarial capixaba.

As principais alterações trazidas pela nova legislação dizem respeito ao aumento do período de licença-paternidade, que passará de cinco para quinze dias, e à ampliação do salário-paternidade, que passará a ser pago em valor integral por até 180 dias, independentemente da natureza da empresa (com ou sem vínculo previdenciário direto). Essa mudança impacta diretamente as áreas de Recursos Humanos e Contabilidade, que precisarão adequar sistemas de controle de ponto, processos de folha de pagamento e políticas internas de benefícios para garantir a conformidade legal.

Para os profissionais de RH, o encontro apresentará um checklist prático contendo os documentos necessários, os prazos de comunicação ao INSS e as adequações nos acordos coletivos de trabalho. Já para os contadores, serão detalhados os novos procedimentos de cálculo do salário-paternidade, a forma de recolhimento das contribuições e as possíveis implicações fiscais para as empresas do setor industrial, que operam com margens apertadas e precisam evitar autuações.

O programa “Trabalho em Movimento” é uma iniciativa permanente do Consurt, realizada mensalmente em formato digital, e tem como meta principal oferecer orientação qualificada e atualizada a empresários, gestores e profissionais de apoio. Ao participar, os inscritos terão acesso a materiais de apoio, como guias de compliance e modelos de comunicados internos, que facilitarão a implementação das mudanças antes da vigência da lei.

Além de garantir a segurança jurídica das empresas, a adequação à nova licença-paternidade contribui para a melhoria do clima organizacional e para a retenção de talentos, aspectos críticos para a competitividade da indústria capixaba. O Consurt reforça que a antecipação das adequações permite às indústrias reduzir custos operacionais relacionados a processos corretivos e a eventuais multas.

Para se inscrever no encontro, os interessados devem acessar o portal da FINDES e preencher o formulário de registro gratuito. A expectativa é alcançar mais de 300 participantes de todo o Estado, reunindo representantes de grandes fabricantes, PME’s e escritórios de consultoria especializados em legislação trabalhista. A iniciativa demonstra o comprometimento da FINDES em manter o setor industrial do Espírito Santo alinhado às novas exigências normativas, favorecendo um ambiente de negócios mais estável e previsível.