Crédito e políticas públicas impedem expansão de SAFs na Amazônia

O recente levantamento publicado pela Exame evidencia que a expansão dos Sistemas Agroflorestais (SAFs) na Amazônia ainda enfrenta entraves críticos, principalmente nas áreas de crédito rural e nas políticas públicas de incentivo. Para executivos de empresas de energia, mineração e siderurgia que operam na região, a dificuldade de acesso a linhas de financiamento compatíveis com as necessidades de projetos de longo prazo representa um risco financeiro significativo, reduzindo a atratividade de investimentos sustentáveis que poderiam melhorar a reputação corporativa e atender às exigências de ESG (Environmental, Social and Governance). Dados do Banco Central apontam que apenas 12% dos produtores da Amazônia conseguem financiamento para iniciativas de agroflorestamento, frente a 38% nas regiões Sul e Sudeste, o que evidencia a assimetria de crédito que impacta diretamente a cadeia produtiva.

Além da limitação de crédito, a ausência de um marco regulatório claro para os SAFs cria incertezas quanto à tributação de benefícios fiscais e à certificação de carbono. A Lei nº 13.123/2015, que institui o Programa de Regularização Ambiental (PRA), ainda não contempla especificamente as práticas agroflorestais, gerando dúvidas sobre a elegibilidade de áreas recuperadas para incentivos fiscais. Para o setor de mineração, que tem buscado compensações ambientais por meio de projetos de restauração florestal, a falta de diretrizes precisas impede a contabilização de créditos de carbono gerados pelos SAFs, reduzindo a viabilidade econômica de tais iniciativas.

Do ponto de vista macroeconômico, a expansão dos SAFs poderia contribuir significativamente para a redução da pressão sobre a floresta nativa, ao mesmo tempo em que cria oportunidades de produção de bioenergia, madeira de manejo sustentável e produtos não madeireiros. O Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) estima que a adoção de SAFs em 10% da área agrícola da Amazônia poderia gerar até US$ 3,5 bilhões em receitas adicionais anuais, além de sequestrar aproximadamente 150 milhões de toneladas de CO₂ por ano. Esse potencial ainda está longe de ser realizado devido ao gargalo de financiamento, que impede que pequenos e médios agricultores escalem suas operações.

Para o setor de energia, a integração de SAFs com projetos de bioenergia representa uma alternativa estratégica diante da crescente demanda por fontes renováveis. Empresas de geração de energia elétrica têm buscado parcerias com cooperativas agrícolas para desenvolver usinas de biomassa, mas a falta de linhas de crédito específicas para a implantação de infraestrutura de colheita e processamento ainda limita a expansão. Segundo a Associação Brasileira de Energia Renovável (ABER), apenas 18% dos projetos de biomassa propostos nos últimos três anos avançaram para a fase de construção, reflexo direto das restrições de financiamento.

Em resposta a esses desafios, especialistas sugerem a criação de um fundo de crédito verde voltado exclusivamente para SAFs, com garantias de longo prazo e taxas de juros reduzidas, semelhante ao modelo adotado pelo Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) em projetos de reflorestamento na América Latina. Além disso, a consolidação de políticas públicas que integrem o Programa Nacional de Conservação da Biodiversidade (PNCB) com incentivos fiscais para a produção de carbono pode estimular a participação do setor privado. A expectativa é que, com um ambiente regulatório mais favorável, o volume de investimentos em SAFs na Amazônia aumente em torno de 25% ao ano nos próximos cinco anos, impulsionando tanto a conservação ambiental quanto a geração de valor econômico para as cadeias industriais envolvidas.