CTPP mantém exigência de gerenciamento de riscos psicossociais a partir de maio

O Conselho Técnico de Prevenção de Acidentes (CTPP) decidiu manter, a partir de maio, a obrigatoriedade do gerenciamento de fatores de risco psicossociais nas empresas brasileiras, medida que reforça a agenda de saúde ocupacional no setor industrial. A decisão, divulgada pelo Fundacentro, chega em um momento de intensificação dos debates sobre a qualidade de vida no trabalho, especialmente em segmentos como metalmecânica, siderurgia e energia, onde a pressão por produtividade costuma gerar estresse, ansiedade e outras condições psicológicas que podem comprometer a segurança das operações.

Para o segmento de metalmecânica, onde a mão de obra especializada representa cerca de 12% do PIB industrial, a nova exigência implica a revisão de políticas internas de gestão de pessoas, a implementação de programas de apoio psicológico e a integração de indicadores de risco psicossocial aos sistemas de Segurança e Saúde no Trabalho (SST). De acordo com o IBGE, o setor emprega mais de 2,5 milhões de trabalhadores, e a taxa de acidentes com afastamento ainda gira em torno de 8,3% ao ano. Estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) apontam que até 30% desses afastamentos têm origem em fatores psicossociais não controlados, indicando um potencial de redução de custos considerável caso as empresas adotem medidas preventivas eficazes.

A reunião inaugural do CTPP deste ano também abordou as Normas Regulamentadoras (NR) 4, 24, 35 e 38, que tratam, respectivamente, do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (SESMT), das condições sanitárias e de conforto, do trabalho em altura e da limpeza urbana. A convergência desses temas evidencia a necessidade de um enfoque integrado, no qual a gestão de riscos psicossociais deve estar alinhada às exigências técnicas de segurança física e ambiental, evitando lacunas que possam gerar multas da Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT) e prejuízos operacionais.

Do ponto de vista econômico, a manutenção da exigência pode representar um custo inicial de adaptação de R$ 150 a R$ 300 mil para médias empresas do setor, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Contudo, a perspectiva de redução de afastamentos e de acidentes de trabalho pode gerar retorno de investimento (ROI) estimado em 18 a 24 meses, considerando a diminuição de gastos com indenizações, seguros e perda de produtividade. Além disso, empresas que adotarem boas práticas tendem a melhorar sua classificação em índices de sustentabilidade, como o Índice de Sustentabilidade Empresarial (ISE), o que pode facilitar o acesso a linhas de crédito com juros mais baixos.

Especialistas apontam que a implementação eficaz do gerenciamento de riscos psicossociais exige a coleta sistemática de dados por meio de pesquisas de clima organizacional, avaliações psicológicas periódicas e a criação de comitês internos de bem‑estar. A tecnologia tem papel central nesse processo: plataformas de monitoramento de saúde ocupacional, integradas a sistemas de ERP industriais, permitem a correlação entre indicadores de produção e sinais de fadiga ou estresse, possibilitando intervenções preventivas em tempo real.

Para o futuro próximo, a expectativa é que o CTPP amplie a regulamentação, incluindo métricas padronizadas de risco psicossocial e auditorias externas. Essa tendência acompanha a crescente pressão de investidores institucionais, que cada vez mais exigem transparência nas práticas de governança corporativa e responsabilidade social. No cenário de competitividade global, empresas que anteciparem essas exigências estarão melhor posicionadas para atuar em mercados que valorizam a saúde ocupacional como critério de seleção de fornecedores.

Em síntese, a manutenção da exigência de gerenciamento de fatores de risco psicossociais representa tanto um desafio quanto uma oportunidade para o setor industrial brasileiro. Enquanto o custo de adequação pode ser significativo, os benefícios potenciais – redução de acidentes, maior produtividade, melhoria da imagem corporativa e acesso facilitado a financiamento – justificam a adoção de políticas robustas de saúde mental no ambiente de trabalho.