CTPP mantém exigência de gerenciamento de riscos psicossociais a partir de maio

O Conselho Técnico de Prevenção de acidentes (CTPP) decidiu, a partir de maio, manter a exigência de que as empresas brasileiras implementem um plano estruturado de gerenciamento de fatores de risco psicossociais (FRPS) em seus ambientes de trabalho. A medida, anunciada pela Fundacentro, vem em sintonia com a intensificação das discussões sobre saúde mental no setor industrial, onde a pressão por produtividade e a adoção acelerada de tecnologias de automação têm gerado novos desafios para a força de trabalho. Para executivos de metalmecânica, siderurgia, energia e mineração, a obrigatoriedade representa não apenas um ajuste de compliance, mas um elemento estratégico de gestão de capital humano, capaz de reduzir absenteísmo, rotatividade e custos associados a afastamentos por transtornos mentais.

Na primeira reunião do ano do CTPP, além do FRPS, foram abordadas revisões das normas regulamentadoras (NR) 4, 24, 35 e 38, que tratam respectivamente do Serviço Especializado em Engenharia de Segurança e em Medicina do Trabalho (Sesmt), das condições sanitárias e de conforto, do trabalho em altura e da limpeza urbana. A convergência desses temas evidencia uma tendência de integração das políticas de segurança física e psicológica, buscando um ambiente de trabalho mais holístico. Para o setor siderúrgico, que possui elevado número de operários expostos a ruído, calor e trabalho em altura, a harmonização das NRs pode otimizar processos de auditoria e reduzir a sobrecarga regulatória.

Do ponto de vista econômico, a exigência do FRPS pode representar um custo direto de implantação estimado entre 0,3% e 0,5% do faturamento anual das empresas de médio porte, segundo levantamento da Confederação Nacional da Indústria (CNI). Entretanto, estudos da Organização Internacional do Trabalho (OIT) apontam que cada dólar investido em prevenção de riscos psicossociais pode gerar até quatro dólares de retorno via diminuição de afastamentos e aumento da produtividade. No contexto da metalmecânica, onde a margem de lucro costuma ficar entre 6% e 9%, a iniciativa pode se traduzir em ganhos competitivos relevantes, sobretudo para exportadores que precisam atender a requisitos de certificação internacional, como ISO 45003.

Os dados do Ministério da Saúde indicam que, em 2023, cerca de 22% dos afastamentos médicos no Brasil foram motivados por transtornos mentais, com destaque para depressão e ansiedade. No segmento de energia, o número de afastamentos por causas psicossociais cresceu 14% nos últimos dois anos, refletindo o estresse decorrente de projetos de transição energética e de manutenção de infraestruturas críticas. A inclusão obrigatória do FRPS no escopo das empresas pode, portanto, mitigar esses indicadores e melhorar a capacidade de resposta a emergências operacionais, reduzindo riscos de incidentes graves.

Para as empresas que já adotam programas de bem‑estar, a manutenção da exigência do FRPS pode representar uma consolidação de boas práticas já existentes, facilitando a integração com sistemas de gestão de segurança e saúde ocupacional (OHSAS 18001/ISO 45001). A perspectiva de mercado aponta para uma maior valorização de fornecedores que demonstrem aderência a padrões avançados de saúde ocupacional, especialmente em cadeias de suprimentos globais onde investidores institucionais cada vez mais incorporam critérios ESG (Environmental, Social and Governance) nas decisões de alocação de capital.

Analistas do setor apontam que a continuidade da exigência pode incentivar o desenvolvimento de tecnologias de monitoramento de clima organizacional, como plataformas de análise de sentimentos baseadas em IA, que já são testadas em algumas usinas de mineração. Tais ferramentas permitem a coleta de dados em tempo real, possibilitando intervenções preventivas antes que o risco se materialize em afastamento ou acidente. A expectativa é que, até 2028, 35% das grandes indústrias brasileiras adotem soluções digitais avançadas para gestão de FRPS, impulsionando um novo segmento de mercado para fornecedores de software e consultoria especializada.

Em síntese, a decisão do CTPP reforça a tendência de convergência entre segurança física e mental no ambiente industrial brasileiro. Enquanto o custo de implementação pode representar um desafio de curto prazo, os benefícios econômicos, a redução de passivos trabalhistas e a melhoria da reputação corporativa criam um cenário favorável para a competitividade das empresas que anteciparem a mudança. Para os gestores de metalmecânica, siderurgia, energia, mineração e petróleo, o momento exige a revisão de políticas internas, a alocação de recursos para programas de saúde mental e a busca por parceiros tecnológicos capazes de transformar dados em ações preventivas, garantindo a sustentabilidade operacional em um mercado cada vez mais exigente.