FIEMG alerta risco de quase 10% de aumento na conta de luz se veto à Lei das Eólicas Offsh

A Federação das Indústrias de Minas Gerais (FIEMG) manifestou, nesta quinta‑feira (18/06), preocupação quanto à possível derrubada do Veto nº 3/2025, que impede a plena vigência da Lei das Eólicas Offshore. O veto, inserido no projeto de lei que cria incentivos fiscais e regula a instalação de parques eólicos no mar brasileiro, tem sido alvo de intenso debate no Congresso Nacional. Para a FIEMG, a retirada dos dispositivos vetados pode desencadear um reajuste de quase 10 % nas tarifas de energia elétrica, especialmente nas regiões industriais do Sudeste, onde a dependência de energia de custo competitivo é crítica para a manutenção da competitividade das cadeias produtivas.

O argumento central da federação baseia‑se em estudos setoriais que apontam que a integração de energia eólica offshore ao sistema elétrico nacional exigirá investimentos robustos em infraestrutura de transmissão, conversão e armazenamento. Sem os mecanismos de compensação previstos originalmente no texto vetado – como a isenção de encargos de PIS/COFINS e a redução de tarifas de uso do Sistema de Distribuição (TUSD) para consumidores industriais – os custos operacionais das concessionárias subirão, sendo repassados automaticamente aos grandes consumidores. Dados da Associação Brasileira de Distribuidores de Energia (ABRADE) indicam que, em 2023, o peso dos encargos regulatórios representava cerca de 27 % da conta de luz de indústrias de metalurgia e siderurgia; um aumento de 10 % na tarifa final pode significar um acréscimo de até R$ 1,2 bilhão nos custos anuais dessas empresas.

Para o setor de metalomecânica, que representa cerca de 15 % da produção industrial de Minas Gerais, o impacto é ainda mais sensível. A região concentra fábricas que operam 24 horas por dia, com grande demanda de energia estável para processos como fundição, laminação a quente e usinagem de alta precisão. Um aumento tarifário poderia levar a reconsiderações de investimentos em expansão ou modernização de linhas de produção, retendo capital que poderia ser direcionado a projetos de automação e digitalização. Segundo a Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos (ABIMAQ), a margem de lucro operacional dessas empresas tem sido pressionada por custos logísticos e de energia, que em 2022 já representavam 12 % do custo total de produção.

O cenário econômico nacional também amplifica as consequências. O Brasil enfrenta um déficit de energia renovável em momentos críticos de alta demanda, sobretudo nos períodos de seca que afetam a geração hidrelétrica. A diversificação com energia eólica offshore poderia, a longo prazo, reduzir a vulnerabilidade do sistema, mas a FIEMQ alerta que a transição exige políticas tarifárias equilibradas. Sem a manutenção dos incentivos fiscais, as usinas offshore poderiam enfrentar obstáculos financeiros que atrasariam a conclusão de projetos estimados em US$ 8,5 bilhões até 2030, de acordo com a Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).

Do ponto de vista do mercado de capitais, analistas da B3 apontam que a perspectiva de aumento tarifário pode impactar o valuation das companhias de energia elétrica e dos grandes consumidores industriais listados. As ações de empresas como a Eletrobras e a Vale (que possui forte presença em mineração e metalurgia) podem sofrer oscilações em função da percepção de risco regulatório. Já os investidores em projetos de energia renovável offshore podem reavaliar suas estratégias, exigindo garantias contratuais mais robustas ou renegociando termos de compra de energia (PPA) para mitigar o risco de custos adicionais.

Em síntese, a possível derrubada do Veto nº 3/2025 representa um ponto de inflexão para o modelo de expansão energética brasileiro. Enquanto a comunidade industrial de Minas Gerais clama por estabilidade tarifária, os defensores da lei argumentam que a energia eólica offshore é essencial para a descarbonização da matriz e para o cumprimento das metas climáticas do país. O desenrolar da votação no Congresso será determinante para definir se o setor industrial enfrentará um aumento de quase 10 % nas contas de luz ou se continuará a contar com os incentivos que facilitam a transição para fontes renováveis mais limpas e competitivas.