FINDES e 3 mil entidades defendem aprovação da PEC do Trabalho Flexível no Senado

A Federação das Indústrias do Espírito Santo (FINDES), junto a cerca de 3 mil entidades empresariais de todo o país – que somam aproximadamente 90 % do PIB nacional e mantêm mais de 40 milhões de empregos – assinou manifesto exigindo a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 12/2026, conhecida como PEC do Trabalho Flexível. O documento, apoiado por grandes organizações setoriais como CNI, FIESP, CNA, CNC e CNT, tem como objetivo convencer senadores e senadoras a votar a favor da iniciativa, que busca modernizar as relações de trabalho por meio da autonomia de escolha do trabalhador.

A PEC do Trabalho Flexível, de autoria do senador Rogério Marinho, propõe a criação de um regime de jornada baseado em horas flexíveis, permitindo que o empregado, caso deseje, ajuste seus horários conforme as necessidades pessoais e as demandas do setor em que atua. Segundo os defensores da medida, o modelo traz benefícios concretos para diferentes perfis: jovens podem conciliar emprego e estudo, mães têm a possibilidade de adequar o expediente às responsabilidades familiares e trabalhadores de áreas sazonais podem aumentar a renda em períodos de alta demanda sem infringir a legislação vigente.

Para a indústria capixaba, que já enfrenta desafios de competitividade e necessidade de inovação tecnológica, a adoção de jornadas flexíveis pode representar ganho de produtividade e retenção de talentos. Empresas do setor metalúrgico, de máquinas e equipamentos, que demandam turnos específicos para manutenção de linhas de produção, poderão ajustar a escala de trabalho de forma mais ágil, reduzindo custos operacionais e aproveitando melhor a capacidade instalada.

O texto da proposta assegura que todos os direitos garantidos pelo artigo 7º da Constituição Federal – como 13º salário, férias remuneradas, FGTS e seguro-desemprego – permanecem integralmente preservados. Assim, a mudança não implica em supressão de benefícios, mas apenas em flexibilização da forma de cumprimento da jornada, mediante acordo entre empregador e empregado, respeitando limites estabelecidos em lei.

Os sindicatos industriais, federações e associações que subscreveram o manifesto destacam que a rigidez das regras atuais pode comprometer a adaptação das empresas às oscilações de mercado, sobretudo em um cenário pós‑pandemia em que a digitalização e a necessidade de respostas rápidas se intensificam. Para o Espírito Santo, um estado com forte presença industrial e cadeias produtivas integradas, a aprovação da PEC seria um passo estratégico para alinhar a legislação trabalhista às exigências de um ambiente de negócios mais dinâmico.

Com a pressão de um bloco empresarial que representa quase todo o valor econômico do país, a FINDES e seus parceiros esperam que o Senado vote a favor da PEC do Trabalho Flexível ainda neste mandato, acreditando que a medida trará maior competitividade ao setor industrial capixaba, fomentará a geração de empregos qualificados e permitirá que empresas ajustem a oferta de trabalho às realidades regionais e setoriais sem abrir mão da proteção constitucional ao trabalhador.