Gigantes do marketplace escondem trabalhadores de galpões com terceirização e códigos CNAE

Especialistas em direito do trabalho e economia do setor industrial apontam que as principais plataformas de marketplace no Brasil estão adotando estratégias de terceirização e uso de códigos CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) que dificultam a identificação e a responsabilização de trabalhadores em galpões de armazenamento e distribuição. A prática, descrita em relatório da Fundacentro, permite que as empresas de e‑commerce deleguem a execução de atividades logísticas a empresas de prestação de serviços, que por sua vez contratam mão‑de‑obra informal ou em regime de trabalho intermitente, sem a devida cobertura sindical ou fiscal. Essa estrutura cria um vácuo de informação que impede o rastreio de acidentes e doenças ocupacionais, bem como a aplicação de normas de segurança do trabalho previstas na NR‑12 e NR‑17.

Para o segmento de metalmecânica, que depende de cadeias de suprimentos ágeis e de armazenamento eficiente, a invisibilidade dos trabalhadores de logística representa risco direto à continuidade operacional. A falta de dados precisos sobre o número de empregados, jornadas e condições de trabalho impede que associações patronais e sindicatos negociem acordos coletivos adequados, ao mesmo tempo em que dificulta a elaboração de indicadores de produtividade e de custos de mão‑de‑obra. Segundo a Confederação Nacional da Indústria (CNI), o setor de metalmecânica responde por cerca de 12 % do PIB industrial brasileiro, e a eficiência logística pode representar até 20 % da margem de lucro das empresas de médio porte.

Do ponto de vista econômico, a prática de mascarar a força de trabalho afeta a arrecadação tributária. O uso indevido de códigos CNAE que não refletem a real atividade econômica gera perda de arrecadação de tributos como o IRPJ, CSLL e, sobretudo, o INSS, que tem base de cálculo atrelada à folha de pagamento. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) estima que a informalidade no setor de serviços logísticos chega a 15 % da força total, o que pode traduzir um rombo de R$ 2,3 bilhões em receitas federais anuais, segundo projeções da Receita Federal.

Além do impacto fiscal, a falta de representatividade sindical compromete a negociação de benefícios como vale‑transporte, vale‑refeição e planos de saúde, que são essenciais para a retenção de talentos em áreas de alta rotatividade. A ausência de acordos coletivos também dificulta a implementação de programas de prevenção de acidentes, como a Norma Regulamentadora NR‑24, que trata de segurança e saúde no trabalho em ambientes de armazenamento. Estudos da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) indicam que trabalhadores de logística informal apresentam 30 % mais probabilidade de sofrer lesões musculoesqueléticas e 45 % mais risco de doenças respiratórias devido à exposição a poeiras e produtos químicos sem proteção adequada.

O cenário cria ainda um obstáculo para pesquisas acadêmicas e para a formulação de políticas públicas. Sem dados confiáveis, órgãos como o Ministério da Economia e a Secretaria Especial de Previdência e Trabalho têm dificuldades em calibrar programas de capacitação e reintegração laboral. A falta de rastreio de adoecimento ocupacional impede a mensuração de custos sociais e de produtividade perdidos, que segundo a Organização Internacional do Trabalho (OIT) podem equivaler a 2,5 % do PIB nacional.

Analistas de mercado projetam que, caso a regulação seja reforçada com maior fiscalização nas cadeias de suprimentos de marketplaces, o setor de logística poderá registrar um aumento de 8 % a 12 % nos custos operacionais nos próximos dois anos. No entanto, a mesma medida traria benefícios de longo prazo, como a redução de acidentes em até 40 % e a melhoria da qualidade da força de trabalho, impactando positivamente a competitividade das indústrias metalúrgicas e de automação que dependem desses serviços. A expectativa é que, com maior transparência, as empresas invistam em tecnologia de monitoramento e em treinamento certificador, alinhando-se às exigências da ISO 45001.

Em síntese, a estratégia de invisibilizar trabalhadores de galpões por meio de terceirizações e códigos CNAE inadequados gera um efeito cascata que afeta a arrecadação fiscal, a segurança do trabalho, a competitividade industrial e a capacidade de formulação de políticas públicas. O debate, agora, se concentra na necessidade de aprimorar a fiscalização trabalhista, incentivar a formalização dos contratos de prestação de serviços logísticos e garantir a representatividade sindical, de modo a criar um ambiente mais justo e sustentável para o setor industrial brasileiro.