Gigantes do marketplace ocultam trabalhadores de galpões de armazenamento e distribuição

Especialistas do Fundacentro revelam que as principais plataformas de marketplace no Brasil têm adotado estratégias de terceirização e classificação de atividades por códigos CNAE que dificultam a fiscalização trabalhista e invisibilizam os trabalhadores dos centros de armazenamento e distribuição. Para o setor industrial, onde a logística de última milha e o fulfillment são essenciais, a prática representa um risco regulatório e de compliance, pois a falta de vínculo formal impede o acesso a benefícios previdenciários, seguro-desemprego e garantias de segurança e saúde ocupacional. O estudo aponta que, em 2023, cerca de 45% das empresas de armazenagem de grandes marketplaces operavam com contratos de prestação de serviços que não especificavam a natureza da atividade, permitindo a reclassificação de funções como “atividade de apoio administrativo” ao invés de “manuseio de carga”, reduzindo a carga tributária e a responsabilidade trabalhista.

Essa reconfiguração de códigos CNAE tem consequências diretas nos indicadores de produtividade e nos custos operacionais das indústrias que dependem desses serviços. Segundo dados da Confederação Nacional da Indústria (CNI), o custo médio de armazenagem no Brasil subiu 12% entre 2022 e 2024, reflexo de multas e acordos judiciais decorrentes de litígios trabalhistas. Além disso, a falta de representação sindical nos galpões impede a negociação coletiva de salários e condições de trabalho, gerando disparidades salariais que podem comprometer a estabilidade da cadeia de suprimentos. Para as empresas que já enfrentam pressões de aumento de preços de insumos, a elevação dos encargos trabalhistas pode reduzir margens de lucro em até 3 pontos percentuais, segundo análise da Deloitte Brasil.

No âmbito da saúde ocupacional, a invisibilidade dos trabalhadores dificulta a coleta de dados sobre acidentes e doenças profissionais. O Fundacentro alerta que, sem registros formais, a incidência de lesões por esforços repetitivos (LER) e de doenças respiratórias relacionadas ao manuseio de produtos químicos permanece subnotificada. Estima‑se que o número real de casos de LER em centros de distribuição possa ser até 40% maior do que os números oficiais divulgados pelo Ministério da Saúde. Essa lacuna impede a formulação de políticas públicas eficazes e enfraquece a capacidade das empresas de implementar programas de prevenção, impactando a produtividade e aumentando o turnover.

Do ponto de vista econômico, a prática de terceirização sem a devida formalização tem implicações para a arrecadação fiscal. O Tribunal Superior do Trabalho (TST) calcula que a sonegação de encargos sociais decorrente de contratos mal descritos pode representar perdas de cerca de R$ 8 bilhões ao Cofins e ao INSS anualmente. Esse cenário gera um desequilíbrio competitivo, pois empresas que mantêm relações de trabalho formais enfrentam custos mais elevados, enquanto as que utilizam a “fachada” de códigos CNAE conseguem ofertar preços mais competitivos no marketplace, distorcendo o mercado.

Para mitigar esses efeitos, a Associação Brasileira de Logística (ABRALOG) propõe a criação de um selo de conformidade que identifique operadores logísticos que adotem práticas de regularização trabalhista e segurança ocupacional. A medida, que ainda está em fase de discussão com o Ministério da Economia, poderia gerar um diferencial de mercado, permitindo que compradores corporativos priorizem fornecedores auditados. Além disso, a proposta inclui a padronização de relatórios de saúde ocupacional e a exigência de auditorias independentes trimestrais, o que facilitaria a coleta de dados e o monitoramento de indicadores de risco.

Em perspectiva, analistas do setor acreditam que a pressão regulatória deve intensificar-se nos próximos dois anos, especialmente com a aprovação da Lei nº 14.457/2022, que amplia a responsabilidade das plataformas digitais sobre a cadeia produtiva. Caso a legislação seja efetivamente aplicada, as empresas de marketplace poderão ser responsabilizadas por irregularidades trabalhistas em seus parceiros logísticos, o que pode levar a uma reestruturação dos contratos de terceirização e a um aumento de 15% nos custos operacionais de armazenagem. Essa mudança exigirá que indústrias e distribuidores revisem suas estratégias de supply chain, investindo em sistemas de rastreamento de compliance e em parcerias com operadores que possuam certificação de boas práticas trabalhistas.

Enquanto o debate sobre a regularização dos trabalhadores de galpões avança, a necessidade de dados confiáveis permanece central para a formulação de políticas setoriais. O Fundacentro recomenda a criação de um banco de dados nacional que consolide informações de inspeções, acidentes e acordos coletivos, facilitando a análise de tendências e a elaboração de medidas preventivas. Para os profissionais da metalomecânica, siderurgia e energia, que dependem de uma logística ágil e segura, a transparência nas relações de trabalho pode se tornar um diferencial competitivo, reduzindo riscos operacionais e contribuindo para a sustentabilidade econômica do setor.