Lula assina decreto que promulga acordo de livre comércio Mercosul-Efta

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou, em 16 de setembro de 2025, o decreto que torna efetivo o acordo de livre comércio entre o Mercosul e o bloco EFTA (Islândia, Liechtenstein, Noruega e Suíça). O pacto, que já foi negociado há mais de uma década, elimina a maioria das tarifas sobre bens manufaturados e produtos agrícolas, criando um mercado de quase 80 milhões de consumidores e uma base de produção de 1,4 trilhões de euros. Para o setor industrial brasileiro, a medida representa uma oportunidade de expansão de exportações, especialmente nas cadeias de valor de automação, siderurgia e energia.

Segundo dados do Ministério da Economia, o volume de comércio entre o Mercosul e o EFTA era de aproximadamente US 12 bilhões em 2024, com crescimento anual de 4,5 %. A eliminação de tarifas de até 95 % em produtos como aço, componentes automotivos e equipamentos de energia renovável pode aumentar a competitividade das empresas brasileiras no mercado europeu. A expectativa de um incremento de 2,3 % no PIB do Mercosul nos próximos três anos, impulsionado por esse acordo, sugere que a demanda por insumos metálicos e sistemas de automação aumentará substancialmente.

Para a siderurgia, a abertura de mercado significa que as empresas brasileiras poderão exportar aço carbono e ferro-galoes com custos reduzidos, competindo diretamente com produtores suíços e noruegueses. A expectativa de um aumento de 15 % nas exportações de aço bruto para a EFTA até 2028, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), pode gerar mais de 3 milhões de empregos indiretos nas áreas de mineração e produção de matéria-prima. A redução de barreiras tarifárias também favorece a entrada de equipamentos de automação industrial, aumentando a eficiência das linhas de produção.

No setor de energia, a eliminação de tarifas sobre equipamentos de geração e transmissão, como turbinas eólicas e painéis fotovoltaicos, pode acelerar a adoção de tecnologias limpas no Brasil. A EFTA é referência em energia renovável, e a integração de cadeias produtivas permitirá que empresas brasileiras participem de projetos de geração distribuída e interconexão de redes. Estima-se que a participação brasileira em projetos de energia renovável na EFTA possa crescer 25 % nos próximos cinco anos, impulsionando investimentos em pesquisa e desenvolvimento.

O impacto no setor de mineração, especialmente na extração de cobre e níquel, será indireto, mas relevante. A demanda por metais para a fabricação de componentes automotivos e de energia renovável tende a se intensificar, pressionando os preços globais e favorecendo a exportação de minerais brasileiros. A expectativa de um aumento de 8 % no volume de exportações de minerais metálicos para a EFTA até 2030 pode gerar ganhos de receita que, segundo o Banco Central, poderiam elevar o balanço comercial do Brasil em até 1,5 % do PIB.

Apesar das perspectivas positivas, os analistas apontam desafios regulatórios e de infraestrutura logística. A necessidade de adequação de padrões de certificação e de aumento da capacidade portuária para suportar o fluxo de mercadorias é crítica. Empresas do setor devem investir em certificações internacionais e em tecnologias de rastreamento, além de buscar parcerias com operadores logísticos para garantir a competitividade. O governo brasileiro, por sua vez, deverá fortalecer políticas de incentivo à inovação e à modernização das cadeias produtivas para aproveitar plenamente as vantagens do acordo.