Senado aprova acordo Mercosul‑EFTA com redução de tarifas

O Senado Federal aprovou nesta quinta‑feira o acordo de livre comércio entre o Mercosul – bloco que reúne Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai – e a Associação Europeia de Livre Comércio (EFTA), composta por Suíça, Noruega, Islândia e Liechtenstein. A ratificação do tratado, que prevê a redução ou eliminação de tarifas sobre mais de 90% dos produtos comercializados entre as duas regiões, representa um marco regulatório para a indústria nacional, sobretudo nos setores de metalmecânica, siderurgia, automação e energia, que dependem fortemente de insumos importados e de acesso a novos mercados de exportação.

Para os fabricantes de máquinas e equipamentos, a diminuição de tarifas sobre componentes críticos, como aço inoxidável, ligas de alumínio e peças de precisão, pode gerar uma redução de custos de produção estimada entre 5% e 12%, segundo cálculo preliminar do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços. Essa economia se traduz em maior competitividade dos produtos brasileiros nos mercados europeus, onde a demanda por soluções de automação avançada e tecnologias sustentáveis tem crescido 8% ao ano. Além disso, o acordo abre a porta para a exportação de soluções de energia renovável – turbinas eólicas, sistemas fotovoltaicos e equipamentos de hidrogênio verde – áreas em que a EFTA detém know‑how avançado.

No âmbito da siderurgia, a eliminação de tarifas sobre minério de ferro e siderurgia semi‑acabada permitirá que as siderúrgicas brasileiras aumentem sua margem de exportação para a Europa, que ainda importa cerca de 30% de seu aço bruto. Dados da Associação Brasileira de Metalurgia, Mecânica e Material (Abramm) apontam que a liberalização tarifária pode elevar as exportações do setor em até US$ 1,5 bilhão nos próximos três anos, impulsionando a geração de empregos diretos e indiretos em regiões tradicionalmente dependentes da produção de aço, como Rio Grande do Sul e Minas Gerais.

Entretanto, o acordo também traz desafios. A abertura de mercado para produtos europeus de alta tecnologia pode pressionar fabricantes locais que ainda não atingiram níveis de produtividade e inovação equivalentes. Analistas do Banco Central alertam que, sem investimentos estratégicos em modernização e digitalização, algumas empresas podem enfrentar perda de participação de mercado interno, especialmente nas categorias de peças de precisão e componentes eletrônicos. O governo já sinalizou a intenção de criar linhas de crédito específicas e programas de capacitação em parceria com o BNDES e o Programa de Apoio à Inovação (PAI) para mitigar esses riscos.

Do ponto de vista macroeconômico, a redução de tarifas deverá contribuir para a melhoria da balança comercial do Brasil, que registra déficit nas transações de bens manufaturados. O FMI projeta que a assinatura do acordo pode elevar o PIB brasileiro em 0,3% ao ano, resultado da expansão das exportações e da atração de investimentos estrangeiros diretos (IED) em setores de alta tecnologia. Já o Conselho de Comércio Exterior (Cex) estima que o fluxo de IED da região da EFTA para o Brasil pode alcançar US$ 2,2 bilhões até 2030, principalmente em projetos de infraestrutura de energia limpa e automação industrial.

Para os profissionais do setor, a aprovação do acordo representa um convite à reavaliação de estratégias de suprimento e expansão de mercado. Empresas que já mantêm cadeias de produção integradas com fornecedores europeus terão vantagem competitiva ao aproveitar as tarifas reduzidas, enquanto aquelas que ainda dependem de importações de alto custo devem acelerar projetos de substituição local e desenvolvimento de tecnologia própria. A expectativa é que, nos próximos meses, as autoridades comerciais publiquem os protocolos de implementação, definindo cronogramas de desalfandegamento e critérios de elegibilidade para benefícios tarifários.

Em síntese, a ratificação pelo Senado do acordo Mercosul‑EFTA abre um leque de oportunidades para a indústria metalmecânica brasileira, ao mesmo tempo em que impõe a necessidade de adaptação estrutural. O sucesso da iniciativa dependerá da capacidade do setor em inovar, melhorar a produtividade e alinhar-se às exigências de qualidade e sustentabilidade dos mercados europeus, fatores que, em conjunto, podem transformar o panorama exportador do Brasil nos próximos anos.